A Comissão de Minas e Energia aprovou, na semana passada, proposta que cria o Programa Nacional de Pedras e Metais Preciosos (PNPMP).
Agora, é o momento certo para incluir neste programa a Lei do Beneficiamento, que reza "quem minera, beneficia".
A mais de um século, os países africanos abaixo do Saara fornecem os minerais para o mundo que depois transformados em produtos, valem milhares de dólares.
Por sua natureza, as atividades de mineração devastam o meio-ambiente.
Ao contrário do Brasil, que está no outro lado do Atlântico, o continente africano é uma terra pouco fértil muito similar ou até pior, a caatinga brasileira ou semi-árido do Nordeste e nada mais ético que oferecer a estes paises produtores, maiores benefícios destas atividades.
Um destes benefícios é dar uma maior participação nos negócios das gemas (principalmente diamantes) a esses países.
Assim, foi criada inicialmente a Lei do Beneficiamento, primeiramente conhecida como o Projeto Levy na África do Sul. Em outubro de 2006, durante a Convenção Anual do Projeto Kimberleyem Gabarone (Botswana), foi o principal assunto e de fato, no decorrer de 2007, o projeto Levy se concretizou e hoje já é Lei.
Em Botswana e Namíbia, os governos locais criaram esquemas especiais com ajuda da De Beers no mesmo sentido.
Angola, a nosso ver, tem a melhor política diamanteira da África.
Hoje, a Lei do Beneficiamento já é um fato consumado na África, mas no Brasil, um dos produtores de gemas do mundo, nada se faz neste sentido.
Com a criação do Programa Nacional de Pedras, é necessário agregar também no Brasil o espirito dessa Lei, principalmente em diamantes, cujo beneficiamento no Brasil está ao redor de 10% dos produtos exportados em bruto.



Notícia na íntegra:
Comissão aprova programa para pedras e metais preciosos

A Comissão de Minas e Energia aprovou, na quarta-feira (12), proposta que cria o Programa Nacional de Pedras e Metais Preciosos (PNPMP). O Projeto de Lei 753/07, do deputado Fábio Ramalho (PV-MG), cria incentivos ao desenvolvimento das indústrias de lapidação, de ourivesaria, de joalheria e de bijuteria que utilizem pedras preciosas e ornamentais, além de metais preciosos.

A proposta determina que o governo federal crie programa de treinamento de técnicos para fazer a fiscalização, controle e orientação dos setores abrangidos pelo programa; e propõe a criação de linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiamento de máquinas para o setor.

Ainda de acordo com o projeto, a Lei Orçamentária Anual deverá prever, até 2015, recursos para as universidades e escolas técnicas que mantenham cursos nas áreas de geologia, mineração e gemologia, para a capacitação dos professores.

Redução de imposto
O projeto ainda estende ao setor o tratamento fiscal especial previsto na Lei 7.713/88, que estabelece alíquota única do imposto de renda de 10% sobre os rendimentos brutos dos garimpeiros. Pela proposta, a empresa que se envolver em crimes de sonegação ou contrabando perderá os benefícios previstos em lei.

Fábio Ramalho lembra que o mercado nacional de pedras e metais preciosos fatura cerca de 175 milhões de dólares (cerca de R$ 296 milhões) por ano, incluindo as exportações de ouro em barras e pedras preciosas brutas. Mas, segundo estudos do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais (IBGM), a capacidade real de exportação ultrapassa a casa de um bilhão de dólares (R$ 1,69 bilhão). Isso não ocorre, segundo Ramalho, em razão do contrabando e da sonegação.

As medidas previstas pelo PNPMP, segundo o deputado, poderão desestimular a sonegação e o contrabando, ajudando o País a atingir a meta de exportar mais. Ele também acredita que o programa permitirá a criação de mais empregos e valorizará os produtos minerais que, lembrou, não são renováveis.

Preço de banana
O relator da proposta, deputado Ernandes Amorim (PTB-RO), apresentou parecer pela aprovação da matéria. Ele citou o voto em separado do deputado Antônio Andrade (PMDB-MG) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no qual o parlamentar mineiro lembrou que países como Itália, Bélgica, Holanda, Israel e Alemanha acumulam enormes fortunas imprimindo tecnologia e arte em pedras compradas "a preço de banana" em países como o Brasil.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou o projeto sob alegação de que poderá ser considerado inconstitucional, por tratar de matéria de competência do Poder Executivo.

Tramitação
Como foi rejeitado pela primeira comissão de mérito e aprovado pela segunda, de Minas e Energia, o projeto perde o seu caráter conclusivo e será votado pelo Plenário. Antes, porém, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Renata Tôrres
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